Jerônimo quer fazer mudanças no transporte público da Bahia; entenda

O governador Jerônimo Rodrigues enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que promete mudanças na mobilidade do estado. Conforme a mensagem enviada aos deputados e publicada no Diário Oficial do Legislativo baiano, o chefe do Executivo pretende implantar a Política de Mobilidade Inter-Regional e Intrarregional na Bahia.

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“A proposta visa contribuir para a melhoria das condições de mobilidade, por meio da definição de princípios, objetivos e diretrizes, estabelecidos a partir das características e especificidades da rede de cidades baianas, as quais devem ser orientadoras das iniciativas e ações do Estado acerca da mobilidade e da acessibilidade”, diz um trecho do comunicado.

Entre as diretrizes específicas do projeto está promover a ampliação da infraestrutura e dos serviços de Transporte Público Coletivo (TPC), incluindo o atendimento de territórios periféricos, seja em intrarregião metropolitana, ou em relação aos diferentes territórios baianos.

Além disso, a proposta prevê também a expansão do transporte ferroviário de passageiros entre as cidades do estado.

O Projeto de Lei ainda menciona a criação de um Conselho que terá caráter consultivo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e com a finalidade de definir e traçar as diretrizes para a formulação e implementação do programa.

Ao enviar o PL à Alba, Jerônimo Rodrigues pediu que a apreciação seja feita em regime de urgência. Caso o pedido seja aprovado, serão dispensadas algumas exigências, prazos e formalidades regimentais e o projeto deve tramitar com mais rapidez na Casa.