Justiça torna Nikolas Ferreira réu por fake news

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) virou réu após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitar a denúncia do Ministério Público por disseminação de informações falsas contra Fuad Noman, ex-prefeito de Belo Horizonte. As fake news teriam sido espalhadas durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Além de Nikolas, o deputado estadual Bruno Engler (PL), a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL) também são alvos e se tornaram réus no processo, o que indica que há evidências para que seja aberta uma ação penal.

Se os réus forem condenados por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ficar inelegíveis nas próximas eleições.

A decisão foi assinada juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, na sexta-feira, 25. Onde ele afirma no texto que o Ministério Público trouxe detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

"Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal", disse.