Kiss & Fly: lei quer pôr fim à polêmica tarifa no Aeroporto de Salvador

O sistema "Kiss & Fly", adotado no Aeroporto de Salvador pela Vinci Airports em abril deste ano, está com os seus dias contados diante da pressão crescente por parte de diversos órgãos ante as queixas de usuários que consideram abusivo o pagamento da taxa de R$ 18 aos motoristas que ultrapassam 10 minutos nas áreas de embarque e desembarque.

O último levante contra a cobrança partiu do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). Ele apresentou o Projeto de Lei 1.879/2026, proibindo a cobrança da tarifa nas áreas de embarque e desembarque em todos os aeroportos do Brasil.

De acordo com o texto, obtido pelo portal A TARDE, com o fim da exigência, será permitida a gratuidade aos veículos parados no meio-fio para embarque e desembarque de passageiros.

Além disso, será proibida ainda a cobrança de tarifa de estacionamento, parada ou permanência nas áreas de embarque e desembarque (meio-fio) dos aeroportos, para veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros, cadastrados em plataformas tecnológicas (motoristas de aplicativo), quando em efetiva prestação de serviço.

Extensão da tolerância

O projeto de lei ainda prevê que, caso o passageiro necessite de tempo adicional para locomoção, coleta de bagagens ou por razões de acessibilidade, o prazo de isenção será estendido para até vinte minutos, sem ônus ao motorista — para isso, no entanto, o motorista por aplicativo precisará comprovar que está com a corrida ativa.

Responsabilidades

Ainda conforme a matéria, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada por comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário, "as concessionárias de aeroportos e administradores de áreas de estacionamento deverão adequar seus sistemas de cancelas automáticas para identificar veículos de aplicativo, garantindo a isenção de forma automática e sem necessidade de validação física manual".

Caso haja descumprimento por parte dos órgãos citados, duas punições estão previstas:

• Advertência por escrito na primeira infração;
• Multa diária a ser regulamentada em caso de reincidência.

Se aprovado pela Câmara, o texto ainda passa pelo Senado e, posteriormente, pela sanção do presidente Lula (PT) para virar lei.

"Do nosso entender, essa é uma prática abusiva, querendo estabelecer tempo, quando muitas vezes você tem problemas, inclusive para pessoas com deficiência, o movimento da pessoa com deficiência, há problemas de locomoção, de uma série de coisas, estabelece o mínimo de tempo, o máximo de tempo para isso", afirmou Leo Prates ao portal A TARDE, neste sábado, 2.

"Na verdade, o que esses aeroportos estão ganhando, é dinheiro em cima do nosso direito de ir e vir. Então, na nossa visão, nós vamos lutar, seja na Câmara, seja na Justiça, para que essa prática seja extinta no Brasil", completou o deputado federal.