Lídice discorda de veto de Lula em PL que aumenta número de deputados

Líder da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata (PSB) não concordou com o veto do presidente Lula ao projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531.

Ao que tudo indica, o veto presidencial não será derrubado no Congresso Nacional, e a Bahia será um dos sete estados que vão perder vagas na Casa Baixa.

Para Lídice, Lula vetou o projeto por conta da “imposição” da opinião pública, que não aprova o aumento. Na opinião dela, o certo a se fazer seria uma contestação do Censo do IBGE que serviu como base à cobrança que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez para a redistribuição das vagas.

“Primeiro nós deveríamos contestar esse censo feito durante o período da pandemia, que foi contestado na justiça por diversos prefeitos, que tem repercussão grave. Dizer que aumenta o custo, sim, aumenta o custo, mas também mantém a representação política da população”, afirmou.

A socialista justifica que foi necessário fazer uma articulação para que não se perdesse as vagas que estavam para perder e que se mantivesse a decisão de aumentar os parlamentares nos estados que cresceram a sua população. Ela também defende mais debates em torno da proposta.

“Tudo isso é transitório. Então você vai estabelecer um critério transitório com uma lei de 1994, quando a população era uma outra em relação a isso. Não se discutiu esse assunto com o povo brasileiro, não se discutiu esse assunto com a sociedade brasileira, e termina que passou para a população que era apenas um jogo de manutenção de privilégios. E não é isto. Uma boa parte dos estados que estão perdendo, como a Bahia, Pernambuco e Paraíba, são estados do Nordeste que com um ou dois deputados a mais, trazem mais recursos para sua população. E fica uma visão deturpada do que está acontecendo”, alegou.

“Então essa discussão é que precisava ser tratada com vagar, com audiências públicas ouvindo especialistas, cientistas políticos sobre a representação de cada estado brasileiro, a população dos estados e não da forma como foi votado”, acrescentou.

Entenda a medida

A medida foi tomada como uma resposta ao STF, que entendeu, em 2024, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.

O prazo para o Congresso aprovar a proposta venceu no final de junho. Caso isso não acontecesse no prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como ficam as bancadas estaduais.

Se a Câmara seguisse à risca a determinação da Suprema Corte, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. Mas os parlamentares optaram por criar vagas, não por cortá-las.

Custos do projeto

A proposta de aumento dos deputados federais foi aprovada pelo Senado no final de junho. O texto foi aprovado com 41 votos, o mínimo necessário.

A proposta foi aprovada com um aperto na Câmara dos Deputados no início de maio, recebendo 270 votos a favor e 207 contra.

A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, esse custo pode ser de até R$ 380 milhões aos cofres públicos.