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POLÍTICA
Lula concede incentivos fiscais às obras da Ponte Salvador-Itaparica
Concessão de benefícios foi publicada no Diário Oficial da União
O governo federal concedeu benefícios fiscais do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à concessionária responsável pela construção da Ponte Salvador-Itaparica. Conforme publicação do Diário Oficial da União nesta quinta-feira,11, o consórcio foi coabilitado pela Receita Federal.
A medida beneficia a China Railway Construction Bridge Engineering Bureau Group Co. South America Ltda., integrante do Consórcio EPC - Ponte Salvador-Itaparica (CEPC-PSI), responsável pela execução de etapas da obra.
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A coabilitação está vinculada ao projeto da Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A., aprovado pelo Ministério dos Transportes em janeiro de 2024. O Reidi permite a suspensão da cobrança de tributos federais em aquisições, locações e importações de bens e serviços destinados à execução de projetos de infraestrutura.
Desoneração por cinco anos
Segundo o ato da Receita Federal, o benefício poderá ser utilizado durante cinco anos, contados a partir da habilitação da concessionária responsável pelo empreendimento, desde que as obras permaneçam em execução.
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura foi criado para reduzir os custos de implantação de projetos considerados estratégicos para o país, por meio da desoneração tributária de investimentos em setores como transportes, energia, saneamento e logística.
SPU libera canteiro
A publicação ocorre em meio ao avanço dos preparativos para o início das obras da ponte. Na última semana, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) autorizou a implantação do canteiro de obras e de um píer de apoio logístico na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, na região da Calçada, em Salvador.
A portaria, assinada pelo superintendente da SPU na Bahia, Otávio Alexandre Freire da Silva, autoriza a concessionária CCCC Second Harbor Brazil Engenharia Ltda a implantar um canteiro de obras de 6.326 metros quadrados e um píer flutuante de aproximadamente 395 metros quadrados, ambos destinados ao apoio logístico da construção da ponte.
A área autorizada fica localizada no bairro da Calçada, em uma área conhecida como Espaço Jequitaia. Ela ocupa espaços classificados como espelho d’água, terrenos de marinha e acrescidos de marinha, todos sob domínio da União.
Segundo o documento, a autorização federal permite apenas a implantação das estruturas de apoio necessárias à execução das obras, excluindo a possibilidade de construção de quiosques, lanchonetes, abrigos permanentes ou qualquer outra estrutura voltada à exploração comercial da área.
