Mais de 2 mil sites de bets estão banidas no Brasil; veja como regulamentar

Alguns sites das bets que não estão dentro das regras do governo federal foram banidos e começaram a ser retirados do ar nacionalmente desde a última sexta-feira, 11, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo informações do jornal Metrópoles.

A Secretaria de Prêmios e Apostas criada pelo Ministério da Fazenda englobou na lista de bets proibidas, sites operados pelas casas de apostas que não constam no rol autorizado.

Cerca de 2.040 domínios foram rastreados como suspeitos e enviados à Anatel para o bloqueio de acesso em todo território brasileiro.

As empresas de telefonia já foram notificadas para a retirada de domínio dos sites irregulares, mas a execução do bloqueio de fato depende das medidas técnicas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.

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Outras empresas que estão em análise, em “período probatório”, ou em fase de testes estão autorizadas a funcionar, mas estão sendo monitoradas, enquanto aguardam a análise da documentação até o processo de autorização definitiva.

A fiscalização inclui também a observância de outras leis vigentes no Brasil, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Os primeiros pedidos recebidos pela Fazenda para permissão de operação devem ser concluídos até dezembro.

Os sites devem seguir as determinações da legislação de 2018, que permitiu a aposta de quota fixa, na modalidade de aposta esportiva e da legislação de 2023 que regulamentou a exploração da aposta de quota fixa e incluiu os jogos on-line nessa categoria.

As casas de apostas consideradas aptas precisam pagar R$ 30 milhões ainda em 2024 para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil.

Além disso, as empresas precisarão cumprir, de forma permanente, todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.