Minirreforma eleitoral: Câmara aprova projeto que beneficia partidos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, uma espécie de minirreforma eleitoral, com um pacote de bondades voltado aos partidos políticos.

Entre as mudanças estão:

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• Condições melhores para negociação de dívidas;
• Limite máximo para aplicação de multas;
• Flexibilização nos disparos de mensagens em períodos eleitorais;
• Entraves para que os partidos tenham suas contas bloqueadas.

Segundo o texto, aprovado na Casa na terça-feira, 19, as mudanças já seriam aplicadas de forma imediata. No entanto, a medida esbarra no fato de que as mudanças eleitorais só devem ocorrer pelo menos um ano antes do pleito.

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Renegociação de dívidas

O texto — de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e relatoria de Rodrigo Gambale (Podemos-SP) — estabelece o prazo de 15 anos para que as dívidas dos partidos sejam renegociadas.

Além disso, estabelece o limite máximo de R$ 30 mil para multa em caso de desaprovação de contas — hoje a multa é de 20% do valor devido pelo partido mais a devolução do dinheiro.

Aplicativos de mensagens

Outro trecho do projeto abre brechas para disparos em massa em aplicativos de mensagens. O texto regulamenta o cadastro de um celular oficial para o uso eleitoral pelo partido e diz que “as mensagens enviadas por meio dos números cadastrados, destinadas a pessoas previamente cadastradas, não configuram disparo em massa, ainda que realizadas por meio de sistemas automatizados ou bots”.

Em outro movimento, as novas regras dificultam também o bloqueio das contas dos partidos durante um semestre em que acontecem eleições.

Outros dispositivos também determinam um prazo máximo de três anos para o julgamento de prestação de contas eleitorais e, caso esse prazo seja ultrapassado, o partido não será punido.

O projeto ainda precisa passar por votação no Senado e depois, caso aprovado pelo Congresso, vai para a análise da Presidência, que pode sancionar ou vetar.