Ministério Público da Bahia acompanha mais de 400 casos de racismo

A Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa do Ministério Público da Bahia, a primeira do país com essa especificidade, criada em 1997, acompanha atualmente mais de 400 casos envolvendo ataques racistas no estado. Em média, a cada ano surgem mais 200. E em ano eleitoral, as agressões se amplificam ainda mais.

“Há um aumento porque, infelizmente, alguns candidatos e candidatas fazem da sua plataforma de campanha eleitoral um espaço para disseminar ódio religioso e racial. Nós tivemos casos de candidatos e candidatas que tinham como mote de campanha a retirada de símbolos de Orixás das áreas públicas de Salvador. Um abuso do poder religioso para praticar o ódio”, diz a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, que atua no núcleo.

Segundo ela, os órgãos de fiscalização podem e devem atuar para apurar e reprimir esse tipo de conduta, que tem como finalidade impedir que pessoas negras tenham acesso ao poder ou exerçam os mandatos. “É preciso criar programas específicos que protejam pessoas no exercício do mandato político, que estão sendo ameaçadas com essa intenção de trazer obstáculos”, alerta.

A legislação brasileira diferencia os crimes de racismo e de injúria racial. O caso do vereador por Feira de Santana Jhonatas Monteiro (PSOL), agredido ao ser chamado de “preto fedido”, por exemplo, é compreendido como injúria racial, quando há ofensa à honra do indivíduo por meio da raça, cor, etnia, religião ou origem, prevista no artigo 140 do Código Penal.

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Já a lei nº 7.716/1989 considera o racismo um ataque à coletividade ao discriminar a raça, como impedir acesso a estabelecimento comercial, edifícios públicos ou residenciais.

Enquanto na injúria racial a vítima precisa denunciar o crime, nos casos de racismo cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o acusado. Os dois crimes foram equiparados e são inafiançáveis e imprescritíveis.

Justiça reforça a impunidade

Apesar de determinadas com clareza pela lei, essas práticas acabam estimuladas pela impunidade. Ao contaminar as esferas de poder do país, como o sistema de justiça, o racismo - enquanto modo operacional - dificulta a punição do agressor. É o que pensa Camila Carneiro, presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil).

“Como conseguir uma condenação se a própria estrutura nega a existência do crime? A própria estrutura desestimula a pessoa vítima de racismo a seguir em frente, porque você está indo de encontro a uma estrutura que é muito maior que você. E como você vai brigar? Que poder você tem? É igual violência contra mulher. Você está indo de encontro ao sistema, que já desestimula quem vai denunciar”, explica ao citar o ambiente desfavorável às vítimas e também aos advogados negros nas delegacias.

“Uma estagiária branca é mais bem tratada do que uma advogada negra”, destaca.

De acordo com Camila Carneiro, o racismo estrutural utiliza mecanismos variados para impedir o acesso da população negra a direitos básicos.

“O racismo continua se atualizando e encontrando formas de driblar o sistema para continuar impune. E quem vai enfrentar não tem condição financeira, não tem acesso aos direitos, não tem escolaridade. A estrutura também não é preparada. A vítima precisa de suporte jurídico, apoio psicológico e a gente tenta, mas não é possível abarcar tudo. Então, tem toda uma justificativa [para a impunidade] ”, avalia a advogada.

Para a promotora Lívia Sant’Anna Vaz, embora a Legislação tenha evoluído no sentido de promover igualdade racial e punir o racista, inclusive com a Constituição de 1988, a lei não é aplicada, por isso, é preciso “enegrecer o sistema de justiça, todos os espaços de poder”.

“Nós chegamos hoje até aqui, pessoas negras, especialmente mulheres negras, não foi contando com o apoio do sistema de justiça, da Academia Jurídica, do poder público, não foi. O plano do sistema escravocrata era que nós não tivéssemos sobrevivido. Mas, sobrevivemos”.

Segundo ela, o combate ao racismo e a defesa de uma sociedade menos desigual dependem da influência sobre as futuras gerações.

“Não faz sentido na concepção afrodiaspórica ser negro único, ser negra única, em lugar nenhum, porque as nossas conquistas são conquistas coletivas. Quando você adquire o status de consciência racial, se torna negro, se torna negra, não é mais sobre Lívia, apenas. É sobre Lívias que virão depois de mim também, sobre continuar abrindo caminhos”, avalia.

Onde denunciar casos de racismo, injúria racial e intolerância religiosa

* Ministério Público da Bahia

www.atendimento.mpba.mp.br

Telefone: disque 127

E-mail da Promotoria de Combate ao Racismo: [email protected]

* Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA

Telefone (71) 3321-9034

E-mail: [email protected] ou [email protected]

* Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela

Telefone: (71) 3117-7448

E-mail: [email protected]

* Ouvidoria Geral do Estado

Telefone: 0800 284 0011

www.ouvidoriageral.ba.gov.br