Moraes condena 5 PMs a 16 anos de prisão por omissão no 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, condenou cinco policiais militares a 16 anos de prisão e absolveu outros dois que respondiam por omissão durante os atos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília.

A Primeira Turma da Corte — da qual Moraes faz parte — iniciou, nesta sexta-feira, 28, o julgamento dos agentes, por meio de sessão virtual. Além da pena, os condenados terão de pagar R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos, além da perda dos cargos públicos.

Entre os culpados estão os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF; Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Eles respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garantir a ordem pública e por ingerência da norma.

Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles tem até o próximo dia 5 de dezembro, às 23h59, para anexarem seus votos. Porém, o resultado pode sair ainda no dia de hoje, já que o sistema fica aberto para que os outros ministros possam votar com ou contra o relator.

Adesão de forma "dolosa"

No seu voto, o ministro considerou que a movimentação no dia 8 de Janeiro foi facilitado pela “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, e que os integrantes da cúpula da PMDF teriam "aderido, de forma dolosa e consciente".

“Os fatos evidenciam uma atuação omissiva, dolosa e estruturada, cujo início remonta ao período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, prolongando-se até o momento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes”, completou Moraes.