Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre Bolsonaro na embaixada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre as declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a sua ida à embaixada da Hungria.

"O ministro Alexandre de Moraes enviou para PGR dar parecer (prazo de cinco dias) sobre as informações prestadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da embaixada da Hungria. Somente depois do parecer, o ministro vai analisar o caso", disse o STF em nota.

A ida de Bolsonaro à Hungria foi revelada pelo jornal The New York Times, que teve acesso às imagens das câmeras de segurança, e mostrou o ex-presidente no local. Moraes também determinou na segunda-feira, 25, que a defesa explicasse, em 48h, a visita de Bolsonaro à residência oficial do embaixador Miklós Halmai.

Segundo os advogados, um eventual pedido de asilo político do ex-presidente ao embaixador húngaro são “insinuações infundadas”. Eles afirmam que as medidas cautelares impostas por Moraes, como a retenção de passaporte e proibição de deixar o país, indicam que não há uma prisão preventiva iminente.

"Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal", disse a defesa de Bolsonaro representada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten.

A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para verificar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada, após investigações de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.