Moraes quebra silêncio sobre reuniões com BC e cita Lei Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira, 23, afirmando que se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar exclusivamente das implicações da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos. Na manifestação, ele não mencionou o caso envolvendo o Banco Master.

A nota foi divulgada após reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicada na segunda-feira, 22, relatar que Moraes teria procurado o presidente do BC para discutir a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).

Contatos com o Banco Central

Segundo a coluna, o ministro teria entrado em contato com Galípolo ao menos quatro vezes, por meio de ligações telefônicas e também em encontros presenciais.

Ainda de acordo com a reportagem, Moraes teria solicitado informações sobre a análise do Banco Central a respeito da compra do Banco Master pelo BRB. A autoridade monetária barrou a operação em setembro, sob o argumento de que o negócio não apresentava “viabilidade econômico-financeira”.

Escritório da esposa do ministro

O blog afirma ainda que os contatos entre Moraes e Galípolo ocorreram em paralelo a um contrato firmado entre o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, para a prestação de serviços jurídicos.

Nota de Alexandre de Moraes

Na nota divulgada nesta terça-feira, o ministro afirma que as reuniões tiveram como único objetivo discutir as consequências da aplicação da Lei Magnitsky.

"O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e do Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito", diz o texto.

Manifestação do Banco Central

Após a divulgação da nota de Moraes, o Banco Central também se pronunciou.

"O BC confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky", informou a instituição.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é uma norma utilizada pelo governo dos Estados Unidos para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção.

Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens nos Estados Unidos, bem como de ativos de empresas ligadas aos sancionados. A legislação também proíbe qualquer tipo de relação comercial com cidadãos ou empresas norte-americanas, incluindo operadoras de cartões de crédito.

Caso Moraes e desdobramentos políticos

Alexandre de Moraes e sua esposa foram incluídos na lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos em julho deste ano.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde fevereiro e teria atuado junto ao governo do então presidente Donald Trump em tratativas relacionadas ao tema.

Eduardo é réu em ação no STF, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras para interferir no andamento do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar também teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.

Moraes e Viviane Barci de Moraes foram retirados da lista de autoridades sancionadas no início de dezembro, após negociações diplomáticas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.