POLÍTICA
Multa do TSE ao PL pode atingir salário de Bolsonaro em 2023
Com fundo partidário bloqueado, partido precisa procurar formas de pagar multa de R$ 22 milhões
![O PL prometeu pagar um salário de quase 40 mil a Bolsonaro](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1210000/1200x720/Artigo-Destaque_01212445_00-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1210000%2FArtigo-Destaque_01212445_00.jpg%3Fxid%3D5630367%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721896700&xid=5630367)
A punição aplicada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoal (TSE), Alexandre de Moraes, à coligação de Jair Bolsonaro, que apresentou uma ação golpista contra o resultado das eleições, pode atingir o salário do atual presidente a partir de 2023, quando ele será bancado pelo PL após deixar o cargo.
Moraes multou os partidos da coligação (PL, PP e Republicanos) no valor de R$ 22,99 milhões por entrarem com ação pedindo a anulação de 59% das urnas usadas no segundo turno sem embasamento em fatos. Na mesma ação, ele ordenou o bloqueio dos fundos partidários, bem como a suspensão de novos repasses até que o valor seja depositado em conta judicial.
A grande questão é que fundos partidários não podem ser usados para pagar esse tipo de multa. Com isso, os partidos precisam buscar recursos a fim de quitar as multas.
Ao mesmo tempo, o PL prometeu pagar um salário (fala-se em algo entre R$ 33 mil e R$ 39 mil mensais) a Bolsonaro como presidente de honra do PL, além de custeio de estrutura e advogados.
Multa imposta pelo TSE
O PL pediu a anulação de 59% das urnas apenas no segundo turno alegando problemas no registro de votos nos equipamentos fabricados antes de 2020, sem qualquer prova. No mesmo dia, Moraes emitiu um despacho dizendo que a solicitação deveria conter também a anulação dos votos nos dois turnos. Ou a petição seria desconsiderada.
O partido, que elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, com 99 parlamentares, além de oito senadores, não teve interesse em anular o primeiro turno, em que as mesmas urnas foram utilizadas.
Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira, 23, o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o magistrado condenou que o partido comandado por Valdemar da Costa Neto a pagar uma multa de R$ 22 milhões.
O ministro justificou a rejeição do pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa como punição por identificar, na conduta dos partidos, "litigância de má-fé".
O presidente do TSE, em sua decisão, cita nominalmente Valdemar Costa Neto e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, contratado pelo partido para fazer a auditoria. A determinação tem consequências aos partidos PP e Republicanos por fazerem parte da coligação derrotada em segundo turno.
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