"Não é uma questão de direito, sim de saúde pública", diz Luiz Coutinho sobre PL Aborto

O conselheiro federal pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, Luiz Coutinho, se colocou, nesta segunda-feira, 17, contra o Projeto de Lei 1904/24, chamado popularmente de 'PL do Aborto'. A posição foi manifestada durante a sessão do Conselho Federal da OAB que deu parecer contrário ao texto.

O texto prevê que o aborto, ainda que em casos de aborto, seja equiparado ao crime de homicídio. Segundo Coutinho, o tema deve ser debatido na área da saúde pública.

"Não é apenas uma questão de direito criminal, mas sim de saúde pública. O PL do aborto é um retrocesso que nos leva ao caminho da barbárie", afirmou.

Coutinho ainda pontuou que o projeto atinge mais as mulheres negras e pobres, citando os números de violência de diversas naturezas que atingem as mulheres. "A cada oito minutos, uma mulher é vítima de estupro nesse país. Além disso, 75% dessas vítimas têm menos de 14 anos e 70% delas sofrem essa violência dentro de casa, cometida por parentes", pontuou Luiz Coutinho, que ainda chamou o texto de "grosseiro e desconexo da realidade".

O projeto prevê que o aborto a partir de 22 semanas seja considerado crime, com pena de seis a 20 anos de prisão, maior que a do crime de estupro. O texto teve urgência aprovada na Câmara, mas segue sem previsão de votação no plenário.

"Prever para a vítima uma pena maior que o seu algoz é uma irracionalidade. Essa criminalização é uma medida ineficaz. Por isso, a importância de nos posicionarmos nessa questão que, sobretudo, diz respeito à mulher vítima de um crime abominável, sendo ela a única que pode decidir sobre o seu destino", afirmou.