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Companhia aérea proíbe gravar em voo e gera revolta: direito ou abuso?

Especialista em Direitos do Passageiro Aéreo explica os principais impactos e as entraves judiciais com a medida

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135 anos da Faculdade de Direito da Bahia

Confira artigo do professor César de Faria Júnior, presidente da Comissão dos 135 anos da FDUFBA

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Moraes se pronuncia sobre suposta conversa com Daniel Vorcaro; confira

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Justiça toma decisão em queixa-crime do PT contra Jojo Todynho

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MP denuncia musa de escola de samba por suposta ligação com o PCC

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Mulher é condenada por jogar cocô de cachorro no rosto de vizinho

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OAB Bahia obtém conquista histórica no CNJ e fortalece prerrogativas da advocacia

Medidas garantem prazos mais justos para sustentação oral

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Fast-food é condenado por obrigar funcionária a almoçar lanches

Juíza considera que a ação violou direitos fundamentais e normas de saúde ocupacional

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'Serial killer' que matou 4 envenenados é transferida para Tremembé

Ana Paula se envolveu em uma briga na cadeia antes da transferência