135 anos da Faculdade de Direito da Bahia

Após a proclamação da independência, em 1822, sentiu-se a necessidade de criação de cursos jurídicos para que, de fato, deixasse o Brasil de ser colônia de Portugal e começasse a formar os bacharéis que iriam atuar não apenas na Justiça, mas em cargos públicos e políticos de relevância, inaugurando o processo de formação do pensamento nacional, que não fosse a partir de Coimbra.

Em 11/08/1827, foram criadas as primeiras Faculdades de Direito, uma em Olinda e outra em São Paulo.

Até a queda do Império, sessenta anos depois, para que não fugissem ao controle do Governo, que lhe ditava até mesmos os estatutos, não se permitiu a criação de outros cursos jurídicos.

Somente no final da monarquia, já sob a influência do Federalismo, foi permitida à iniciativa privada a criação de faculdades extraoficiais, livres da participação estatal, propiciando o surgimento de novos cursos jurídicos, as denominadas Faculdades Livres de Direito, sendo, na Bahia, a primeira da República.

Coube a José Machado de Oliveira, que ministrava curso particular de ensino jurídico aos estudantes residentes em Salvador para os exames na Faculdade do Recife, onde a frequência não era obrigatória, a fundação, em 15 de abril de 1891, da Faculdade Livre de Direito da Bahia, contando com apoio da classe política e da sociedade baiana.

Logo nos primeiros anos da sua existência, os estudantes da Faculdade Livre de Direito da Bahia deram extraordinário exemplo de coragem cívica, ao lançar histórico Manifesto à Nação, em 03/11/1897, condenando as “iníquas degolas” perpetradas contra prisioneiros indefesos na guerra de Canudos (1896/1897).

É preciso ressaltar que os alunos não estavam defendendo as ações de Antônio Conselheiro e de seus fanáticos seguidores, nem tampouco a volta à monarquia, mas sim levantando sua voz contra o “cruel massacre” dos prisioneiros, que haviam se rendido com garantias de vida, defendendo o respeito aos direitos humanos e às leis da recém-criada República, quando os políticos e a imprensa lançavam votos e notas de louvor às forças vitoriosas.

É essa a Faculdade que nasceu e deve permanecer livre de quaisquer amarras do poder, que completará 135 anos de existência e, por isso, embora cientes dos sérios problemas estruturais do presente, não devemos nos deixar contaminar por uma visão pessimista da realidade.

Assim, a atual Diretora - pela primeira vez, uma mulher, a Profa. Mônica Aguiar - está convidando a todos para celebração do significativo marco, no dia 15/04/26, pela manhã, às 9hs, e à noite, às 18:30hs, com palestras de professores, homenagens e lançamento do livro REVEREOR (1891/2026).