Nova lei pode punir integrantes de facções com até 30 anos de cadeia

Integrantes de facções criminosas do país terão a pena ampliada para até 30 anos em caso de condenação. É o que prevê o projeto de lei antifacção, enviado nesta sexta-feira, 31, pelo governo federal ao Congresso Nacional. A medida extrema assinada pelo presidente Lula visa combater o crime organizado no Brasil.

A medida foi adotada pelo governo dias depois da megaoperação contra a facção Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, realizada na última terça-feira, 31, que resultou na morte de mais de 120 pessoas, naquela que se tornou a ação policial mais letal da história fluminense.

Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades.

De acordo com o presidente, o projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.

Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades.

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— Lula (@LulaOficial) October 31, 2025

"A proposta se soma à PEC da Segurança Pública, que enviamos ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos. As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder", disse.

Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação.

A medida foca em dois eixos principais:

• aumento das penas para quem participar de organizações criminosas;
• criação de novas ferramentas de investigação.

Um dos pontos da proposta é a criação de empresas jurídicas fictícias para infiltração no crime organizado com objetivo de coletar informações em relação ao fluxo operacional da facção alvo da investigação.

O projeto também propõe o monitoramento de conversas entre presos e advogados. Isso já existe nos cinco presídios federais do Brasil, mas a ideia é ampliar a todas as penitenciárias do país.

O texto também prevê a criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas, que abrangeria nomes de todos os integrantes das facções espalhadas pelo Brasil, fora e dentro dos presídios.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que dará prioridade para a votação da proposta que mira facções como o CV e o Primeiro Comando da Capital (PCC).