Oposição aposta em PEC do foro para livrar Bolsonaro do STF

Aliados de Bolsonaro trabalham pára levar à votação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o foro de autoridades, permitindo que deputados e senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, procurador-geral da República e outras autoridades respondam por crimes comuns em instâncias inferiores.

A PEC poderia, entre outras coisas, retirar as denúncias pelas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer com que ele seja julgado no Tribunal correspondente ao local onde os crimes denunciados ocorreram, no caso, Brasília.

Essa PEC é uma das prioridades da oposição, que também se articula pela aprovação do projeto que anistia condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A PEC do forojá foi analisada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados desde 2017. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, e está pronto para ser analisado pelo plenário.

No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria que designar um novo relator para a matéria, uma vez que relator original do projeto, o então deputado Efraim Filho (União-PB), hoje é senador.

Na última terça-feira, 25, o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou um requerimento que cobra a inclusão do texto na pauta da Câmara. Outros requerimentos com o mesmo teor foram apresentados ao longo dos últimos meses por deputados como Adriana Ventura (Novo-SP).

Para que a proposta seja aprovada, são necessários os votos de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.