PEC para substituir escala 6x1 é protocolada

Tema em voga no Congresso Nacional, e uma das prioridades do governo Lula, o fim da escala 6x1 ganhou um novo foco após a deputada Érika Hilton (Psol-SP) protocolar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na última terça-feira, 25.

A proposta contou com 234 assinaturas, acima das 171 necessárias para ser protocolada e abaixo das 308 que aprovariam o projeto.

A medida viabiliza a alteração do trecho da Constituição sobre a duração da jornada de trabalho. Atualmente, é permitido até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.

A PEC propõe reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana.

A proposta foi assinada por cinco deputados do PL, entre eles a deputada Roberta Roma (PL-BA), esposa do ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro e presidente do PL no estado, João Roma.

Seguindo o rito constitucional, o texto da proposta será agora enviado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), que ainda não foi instalada, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinar o envio.

De acordo com Hilton, autora do projeto, uma reunião com Motta está marcada para depois do Carnaval para a discussão da PEC e a deputada espera que a casa "tenha a coragem" para debater o tema.

Caso seja aprovado na CCJ, o texto passará ainda pelo crivo de uma comissão especial para sua análise, que deve ser criada pelo presidente. Após a aprovação nessa instância, o texto, enfim, segue para a votação na Câmara.