PGR se manifesta contra devolução de passaporte de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à devolução do passaporte do Jair Bolsonaro (PL) e à autorização da viagem do ex-presidente para os Estados Unidos. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição. Uma vez que o ex-presidente "não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos", destaca Gonet.

Os advogados pediram uma devolução temporária do documento e, se autorizado, Bolsonaro estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira, 20, em Washington.

O documento de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, diante do avanço das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder, que teria envolvido o próprio Bolsonaro, aliados e militares próximos.

Argumentos da PGR

Paulo Gonet afirma que Bolsonaro não apresentou "fundamento especial" que motive suspensão da medida cautelar em vigor.

"A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", diz o documento.

No parecer, Gonet também frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e "objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal".

Para o PGR, "a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou".