PL para gratuidade do transporte para idoso é aprovado no Senado

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 16, o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), com formas de custeio da gratuidade do transporte coletivo para maiores de 65 anos. O Projeto de Lei 4.392/2021 segue para análise na Câmara.

De iniciativa dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), o projeto foi aprovado por unanimidade pelas bancadas e a expectativa é que seja aprovado com celeridade também na Câmara dos Deputados. Com a aprovação das duas câmaras congressuais, restará somente a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pela proposta, o PNAMI repassará recursos do Orçamento da União a estados, Distrito Federal e municípios, garantindo a gratuidade para os maiores de 65 anos no sistema de transporte público coletivo.

Ao apresentar o PL em 2021, os autores avaliaram que seriam necessários R$ 5 bilhões para a implementação do programa emergencial. “Esse valor equivale a pouco mais de 8% do custo anual de operação do sistema de transporte público no país, estimado em R$ 60,1 bilhões por ano pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP)”.

O relator colocou um prazo para a manutenção do PNAMI de três anos, a começar em 2022, e indo portanto até 2024.

Fonte de Custeio

De acordo com o PL, “o Orçamento Geral da União deverá prever os recursos públicos necessários ao custeio do PNAMI”, e o relator senador Eduardo Braga incluiu em seu relatório como parte da fonte de custeio - para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal - os royalties de petróleo da União, cuja arrecadação em 2021 ultrapassou R$ 11 bilhões, segundo informou.

Em Brasília, Bruno Reis reivindica subsídio a transporte público

Os R$ 5 bilhões seriam distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos residente nos municípios que dispõem de serviços de transporte coletivo regular, utilizando-se como critério a estimativa populacional projetada pelo IBGE.

Vitória dos Prefeitos

Em reunião realizada momentos antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), garantiu a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que o financiamento emergencial para o transporte público urbano seria aprovado pela Casa.

Prefeitos do Brasil, incluindo Bruno Reis (União Brasil), acompanharam mobilizados a votação do PL em Brasília. Bruno foi um dos gestores que batalhou para que o PL do PNAMI entrasse na pauta desta quarta-feira, no Senado.

O PL atende ao pleito de prefeitos, que estão trabalhando desde o ano passado na construção de uma alternativa para financiar a gratuidade oferecida a idosos por lei federal. “Vamos seguir com a maratona, convencendo os deputados federais e em seguida o governo federal, para que sancione a lei, permitindo um subsídio para apoio ao transporte público da nossa cidade”, afirmou Reis.

Com o custo da gratuidade sendo retirado da tarifa, as prefeituras diminuem um gasto que impacta os custos dos transportes municipais, possibilitando assim que os aumentos da passagem sejam contidos, deixando de ser a única forma de manter o equilíbrio dos contratos de concessão.

De acordo com prefeito de Salvador, “Essa aprovação vai ajudar a nós prefeitos enfrentarmos um dos maiores problemas que nós temos hoje, que é o transporte público. Essa aprovação permite o subsídio das gratuidades repassando algo em torno de R$ 64 milhões para nossa cidade, que inclusive pode evitar que nós tenhamos aumento na tarifa esse ano”, ressalvou.

A mobilização dos prefeitos ajudou a aprovar o PL 4.392/2021 como alternativa para o financiamento da gratuidade oferecida aos idosos para o transporte público, mas a situação é paliativa, pois os gastos orçamentários enfrentados pelos municípios permitem vislumbrar uma situação alarmante num futuro próximo.

Em várias cidades brasileiras as gratuidades têm atingido percentuais alarmantes. Com a redução dos passageiros pagantes, parte por causa da pandemia, parte pela situação econômica, ficou impraticável manter o transporte urbano em pleno funcionamento. A falência de empresas, o aumento das greves por falta de salário e o rompimento de contratos tornou-se prática comum em 2021.