Prefeito de Prado é obrigado a devolver R$ 95 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra o prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos (PSD), por irregularidades na gestão de passagens aéreas entre 2021 e 2022.

O gestor foi multado em R$ 2 mil e vai ter que ressarcir, com recursos próprios, o montante de R$ 95.876,59 ao erário municipal.

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Investigação

A investigação focou em contratos firmados com a empresa 'Gava Turismo Ltda'. De acordo com o órgão, os processos de pagamento apresentavam falhas graves, como ausência de cartões de embarque, notas fiscais e relatórios de viagem.

Houve ainda divergências entre horários de voos e atestados de comparecimento.

Foi apontado também que não houve demonstração do interesse público nas viagens, especialmente quando poderiam ser substituídas por videoconferências.

Enquanto o prefeito foi responsabilizado pela omissão na fiscalização e dano ao erário, a empresa contratada foi inocentada, pois o TCM entendeu que o dever de comprovar a finalidade pública dos deslocamentos cabe à prefeitura.

A decisão ainda cabe recurso.