Projeto de lei propõe medidas contra assédio judicial a jornalistas

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o Projeto de Lei nº 1647/2026, que prevê uma série de medidas para fortalecer a proteção a jornalistas e veículos de imprensa no Brasil. A proposta foi protocolada no dia 7 de abril, data em que se celebra o Dia do Jornalista, e agora aguarda despacho no Senado.

Elaborado com base em uma iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a organização Fiquem Sabendo, o texto busca enfrentar práticas como o assédio judicial e ampliar garantias para o exercício da atividade jornalística no país.

Medidas contra ameaças e restrições ao trabalho

Entre os principais pontos, o projeto estabelece que agentes públicos deverão adotar ações para prevenir ameaças, intimidações e ataques contra jornalistas. A proposta também reforça o direito de acesso a fontes de informação, documentos e bases de dados, considerados essenciais para o trabalho da imprensa.

Além disso, o texto assegura o livre acesso de jornalistas a prédios e repartições públicas, bem como a inviolabilidade de suas sedes de trabalho, como forma de garantir a independência da atividade.

Proteção a grupos mais vulneráveis

A proposta também prevê medidas específicas para jornalistas mulheres e profissionais LGBTQIA+, reconhecendo que esses grupos podem estar mais expostos a situações de violência, especialmente de gênero.

O objetivo é ampliar a proteção institucional diante de ataques que extrapolam o exercício profissional e atingem dimensões pessoais e identitárias.

Mudanças na legislação

O projeto altera o artigo 158 do Código de Processo Penal para garantir prioridade a jornalistas na realização de exames de corpo de delito em casos de violência. A medida busca acelerar a produção de provas em situações de agressão contra esses profissionais.

Além disso, a proposta modifica a Lei nº 7.347/1985, que trata da ação civil pública, para incluir a liberdade de imprensa entre os direitos passíveis de defesa por meio desse instrumento jurídico.

Tramitação no Senado

Após ser apresentado, o projeto aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que definirá as comissões responsáveis pela análise da proposta antes de eventual votação.

A iniciativa surge em um contexto de debates sobre a segurança de jornalistas e os limites da liberdade de imprensa no país, tema que tem ganhado relevância diante do aumento de casos de ameaças e pressões contra profissionais da área.