Projeto de lei que proíbe reconhecimento do poliamor avança na Câmara

Um projeto de lei que proíbe o reconhecimento por cartórios da união poliafetiva ou poliamor (relação em que mais de duas pessoas estão envolvidas), foi aprovado, na quinta-feira, 21, pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara dos Deputados.

O projeto, aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, impede registros de união estável para esse tipo de relação. Tramitando na Casa desde 2016, o texto deve seguir para análise de outras comissões, e por último, passar pela Constiuição e Justiça e de Cidania em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ir ao plenário.

A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família é dominada por parlamentares conservadores e já aprovou também um projeto contra o casamento homoafetivo. Em outubro, o pastor Silas Malafaia foi convidado para debater o tema em audiência pública na Casa.

A relatoria do projeto é de responsabilidade do vice-presidente da comissão, Filipe Martins (PL-TO), que justifica a proibição com a possibilidades de brechas para fraudes, como casos de pensão por morte, dependência em planos de saúde, entre outros.

Em agosto desse ano, um trisal, composto por um homem e duas mulheres, conseguiu, na Justiça do Rio Grande do Sul, o reconhecimento de união estável. Em uma decisão considerada rara, o juiz do caso atendeu o pedido de Leticia Pires Ordovás, de 51 anos, Denis Ordovás, também de 51 anos, e Keterlyn Oliveira, de 32, que registraram juntos como pais do bebê que nasceu, fruto da gestação de Keterlyn.

Em junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que cartóries reconhecessem a união estável de relacionamentos poliamorosos. No entanto, eles continuam acionando os tribunais em busca de uma sentença favorável.