Relatório da PEC do fim da escala 6x1 entra em votação nesta quarta

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 deve ser votado nesta quarta-feira, 27, pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Se o texto for aprovado no colegiado, a proposta poderá seguir para análise do plenário.

O parecer foi apresentado na última segunda-feira, 25, pelo relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), mas a votação acabou adiada após um pedido de vista.

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Para destravar a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária na manhã desta quarta.

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A intenção de Motta é acelerar a votação para que a proposta avance para o plenário ainda durante a tarde. Caso os debates na comissão se prolonguem, no entanto, parlamentares já consideram votar a matéria em dois turnos no plenário nesta quinta-feira, 28.

A expectativa entre os congressistas é de aprovação da PEC, especialmente porque o projeto tem apoio da presidência da Câmara.

O que prevê o relatório

O relatório de Leo Prates estabelece uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho.

Pela proposta, a carga horária semanal será reduzida em duas etapas de duas horas cada:

• 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais;
• 12 meses depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto também prevê que a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal entre em vigor 60 dias após a promulgação da proposta.

Outro ponto do relatório permite que convenções coletivas ampliem a jornada diária para além de oito horas durante o período de transição de 12 meses, desde que o limite semanal de 42 horas seja respeitado.