CPMI do INSS: relatório final deve indiciar mais de 200 pessoas por fraude

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser concluído ainda nesta quinta-feira, 26, com a recomendação de indiciamento de mais de 220 pessoas.

A informação foi confirmada pelo relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), em conversa com jornalistas na manhã de hoje.

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Segundo ele, a previsão é que a leitura do relatório ocorra na sexta-feira, 27, e que a votação seja convocada em caráter de urgência já para o sábado, 28.

O que esperar do relatório?

De acordo com o relator, o documento terá o aval da equipe técnica e deve apresentar um conteúdo juridicamente consistente, com base nas provas reunidas ao longo da investigação.

Alfredo Gaspar afirmou ainda que espera um possível pedido de vista no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta quinta-feira a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação dos trabalhos da comissão.

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O relatório final pode resultar em pedidos de indiciamento criminal, ações por improbidade administrativa e recomendações de mudanças na legislação e nos mecanismos de controle do INSS.

Após eventual aprovação, o documento será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos competentes.