Futuro da CPMI do INSS está nas mãos do STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 26, se mantém ou derruba a decisão preliminar do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por até 120 dias.

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu enviar o caso ao plenário físico e aumentou a pressão sobre a Corte.

Os ministros terão de se posicionar publicamente sobre a possibilidade de prorrogar a CPMI do INSS sem ultrapassar os limites de atuação do Judiciário sobre o Legislativo.

Por que a prorrogação será analisada pelo STF?

O mandado de segurança foi apresentado ao Supremo pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelos deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Eles alegam que a Mesa Diretora do Congresso se omitiu ao não processar o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, protocolado em 19 de dezembro de 2025. Sem a extensão, a CPMI deveria encerrar os trabalhos em 28 de março.

Decisão preliminar

André Mendonça, relator do caso, decidiu na última segunda-feira, 23, estender o prazo de duração da CPMI. Na decisão, considerou que a omissão na leitura do requerimento viola o direito das minorias parlamentares, previsto na Constituição.

Ele deu ainda 48 horas para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ler o pedido, sob pena de prorrogação automática para evitar o encerramento da comissão.

Até o momento, Alcolumbre não cumpriu a decisão. A liminar estabelece que o descumprimento no prazo será interpretado como aceitação tácita do pedido, autorizando a própria CPMI a estender os trabalhos. A decisão, que já está em vigor, agora será analisada pelo plenário.