Relembre casos que levaram Brasil a aplicar Lei de Reciprocidade

Nesta terça-feira, 21, o presidente Lula indicou que pode aplicar a Lei de Reciprocidade aos Estados Unidos, após o país ter pedido a expulsão do delegado da Polícia Federal, Marcelo Ivo de Carvalho, do seu território. O agente atuou na prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, no país norte-americano.

“Acho que se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com os deles no Brasil. Não tem conversa, nós queremos que as coisas aconteçam da forma mais correta possível”, disse Lula depois de ser questionado sobre o assunto em entrevista coletiva em Hannover, na Alemanha.

Os EUA alegam que o delegado teria tentado “contornar pedidos formais de extradição” com o objetivo de levar adiante “perseguições políticas”, o que foi prontamente negado pelo ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, que ressaltou que o delegado trabalha em conjunto com as autoridades americanas em Miami e que 'todos sabiam' dessa função.

Já o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, complementou informando que o delegado está há mais de dois anos nos EUA realizando a atividade.

O que é a Lei de Reciprocidade?

A Lei de Reciprocidade é um instrumento legal que autoriza o Brasil a adotar contramedidas a países que imponham barreiras comerciais injustas ou violem acordos, prejudicando a competitividade nacional. A ação não se dá apenas no âmbito comercial, ela é válida também na concessão de vistos, na área econômica ou diplomática.

Na mais recente crise diplomática entre Brasil e EUA, se o governo brasileiro decidir adotar o mesmo princípio, poderá restringir atividades de agentes policiais dos EUA no Brasil em caso de abusos.

A Lei da Reciprocidade foi sancionada por Lula em abril de 2025 e aprovada pelo Congresso Nacional com amplo apoio dos parlamentares. “O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade, que determina: se houver tarifa lá, haverá tarifa aqui”, resumiu o vice-presidente Geraldo Alckmin na época.

Quando foi aplicada?

A aplicação mais recente aconteceu justamente contra os EUA. Em respostas às sanções econômicas aplicadas pelo governo de Donald Trump, que aplicou um tarifaço de 50% nas exportações brasileiras, o governo Lula cogitou colocar a medida em ação.

Apesar de ter sido estudada pelo governo a Lei de Reciprocidade não chegou a ser implementada. Em novembro, Trump recuou e retirou a taxação sobre diversos produtos brasileiros.