Nova lei em Salvador obriga Uber, iFood e 99 a terem SAC 24 horas

Usuários de aplicativos de transporte e entrega em Salvador poderão ter mais facilidade para reclamar, pedir suporte, tirar dúvidas ou resolver problemas diretamente com as plataformas, principalmente durante as corridas.

Isso porque uma nova lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) passou a obrigar empresas como Uber, iFood e 99 a oferecer Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 24 horas por dia.

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A Lei nº 9.983/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira, 7, e já está em vigor.

Na prática, a medida busca resolver uma das principais reclamações de quem utiliza aplicativos diariamente: a dificuldade de encontrar um canal direto de atendimento quando surge algum problema.

Como vai funcionar?

O atendimento ao cliente poderá ser feito tanto por telefone quanto de forma online.

Além disso, as empresas deverão manter o número de telefone ou o acesso ao atendimento em local de fácil visualização, tanto nos sites quanto dentro dos próprios aplicativos.

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Suporte durante corridas e entregas

Outro ponto central da nova norma é a garantia de atendimento durante a prestação do serviço.

Segundo o artigo 3º da lei, as plataformas deverão disponibilizar um link direto para reclamações e sugestões acessível durante todo o período de uso do aplicativo.

Com isso, usuários poderão acionar o suporte com mais rapidez em situações como:

• cobrança indevida;
• corrida encerrada incorretamente;
• pedido não entregue;
• entrega errada;
• problemas de segurança;
• dificuldade para recuperar valores;
• denúncias de assédio ou má conduta.

A legislação, no entanto, não detalha quais punições poderão ser aplicadas às empresas em caso de descumprimento, como multas ou processos administrativos por órgãos de defesa do consumidor.