Senado avança na reforma do Código Eleitoral; veja principais pontos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira, 20, o texto-base do projeto de lei do novo Código Eleitoral com 20 votos a favor e 6 contra.

O texto, apresentado pelo relator senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas normas para o sistema eleitoral brasileiro, abrangendo desde os princípios fundamentais do direito eleitoral até a organização e funcionamento dos partidos políticos.

A proposta também aborda a administração das eleições, a prestação de contas dos partidos e a participação política das mulheres.

As possíveis consequências da proposta incluem:

• maior clareza e organização nas regras eleitorais, o que pode facilitar o entendimento e a aplicação das normas
• promoção da igualdade de oportunidades entre candidaturas e incentivo à participação política das mulheres
• melhoria na transparência e na prestação de contas dos partidos políticos, o que pode aumentar a confiança pública no sistema eleitoral
• garantia de imparcialidade e segurança nos processos eleitorais, assegurando que a vontade popular seja respeitada

O projeto tramita na Casa desde 2021 e para valer nas eleições de 2026, deve ainda passar pelo plenário do Senado, ser aprovado pela Câmara e sancionado até outubro deste ano.

Outras mudanças previstas

Agentes de segurança, membros do judiciário e do Ministério Público que quiserem se candidatar a cargos eletivos deverão se afastar do trabalho um ano antes das eleições.

Quem divulgar fake news eleitorais poderá ser detido de dois meses a um ano e pagar multa. Antes, a pena prevista era de 1 a 4 anos de reclusão, além da multa.

Políticos condenados ficarão inelegíveis por até oito anos, contados a partir da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, o prazo começa após o fim da pena, legislatura ou mandato.