Senado tenta aprovar PL que reduz controle do governo sobre Orçamento

O Senado Federal estuda aprovar um projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de comissão. O documento foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), está na pauta desta terça-feira (31) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o PL, a medida é voltada para ampliar ainda mais o controle de deputados e senadores sobre uma fatia do Orçamento. As emendas individuais e as de bancada já são impositivas.

Segundo Integrantes do Congresso, as emendas de comissão também devem passar a ser obrigatórias. A mudança amarraria ainda mais o governo, por não ter como deixar de executar os repasses pedidos pelos parlamentares.

As emendas costumas ser utilizadas como moeda de troca entre Planalto e o Congresso. No entanto, a alteração para impositivas aumentou a influência de deputados e senadores que passaram a poder votar de forma independente aos desejos do Executivo. Assim, a governabilidade do presidente da República fica mais à mostra.

Desde quer as emendas do relator passaram a ser inconstitucionais, em 2022, o Congresso turbinou as emendas de comissão e colocou o relator do Orçamento deste ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no comando de um colegiado que tem R$ 6,5 bilhões para emendas. O valor é muito superior aos R$ 90 milhões que essa mesma comissão deteve no ano passado.

Se for aprovado pela CAE, o projeto será enviado ao plenário do Senado. Por se tratar de um projeto de lei, a medida teria efeito de forma perene, e não apenas no próximo ano.