Senadores baianos aprovam projeto que reduz prazo de inelegibilidade

A bancada baiana votou a favor do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados ou cassados no Senado.

Saiba quais senadores baianos votaram a favor

• Angelo Coronel (PSD);
• Jaques Wagner (PT);
• Otto Alencar (PSD).

A proposta foi aprovada com placar de 50 votos a 24, na última terça-feira, 2, e agora, segue para sanção do presidente Lula (PT).

Entenda a Lei da Ficha Limpa

A proposição aprovada prevê o prazo de oito anos de inelegibilidade e começará a ser contado a partir da cassação do mandato. Atualmente, a contagem ocorre após o fim do mandato para o qual o político foi eleito.

Na prática, a mudança reduz o tempo de punição aos seguintes políticos:

• Deputados;
• Governadores;
• Prefeitos;
• Vices;
• Vereadores.

Apesar disso, o projeto não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanecerá inelegível até 2030 após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2023.

Além disso, o projeto também mantém as regras atuais para crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e delitos hediondos. Nestes casos, o prazo de inelegibilidade continuará sendo contado desde a sentença até oito anos após o cumprimento integral da pena.