Lei da Ficha Limpa deve ser votada nesta terça no Senado

O projeto que muda a Lei da Ficha Limpa deve ser votado nesta terã-feira, 26, no plenário do Senado Federal. A medida unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar.

Conforme apuração daCNN, a proposta recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto já esteve na pauta no fim de 2024 e em março de 2025, quando a votação foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.

Na regra atual, o político inelegível fica impedido de concorrer nas eleições durante oito anos. Porém, esse prazo é contado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade.O projeto unifica o prazo para oito anos em todas as situações.

Caso seja aprovada da forma que foi apresentada, a proposta poderá reduzir o período de inelegibilidade em determinadas situações.

A autoria é da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está inelegível desde 2016. Ele foi cassado pela Câmara por 450 votos a favor e dez contra, sob acusação de mentir a respeito de contas no exterior.

O que muda?

Parlamentares (federais, estaduais e municipais):

• Hoje: inelegíveis pelo restante do mandato + 8 anos.
• Proposta: inelegibilidade passa a contar a partir da perda do mandato, reduzindo o período.

Governadores e prefeitos:

• Hoje: inelegíveis pelo restante do mandato + 8 anos.
• Proposta: prazo começa a contar a partir da cassação do mandato.

Políticos condenados por crimes comuns:

• Hoje: inelegíveis por 8 anos após o cumprimento da pena (crimes como lavagem de dinheiro, contra o meio ambiente, tráfico ou contra a dignidade sexual).
• Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade conta a partir da primeira condenação.