Só à noite: Lula quer limitar tiro com pólvora perto de escolas

O ano de 2025 deve começar com novas regras para a prática de tiro esportivo próximo de escolas. É esperada para os próximos dias a publicação pelo presidente Lula (PT) de um decreto que restringe o horário de atividades envolvendo pólvora em clubes de tiro.

O decreto iria restringor o uso das 18h às 22h em dias úteis e durante os finais de semana. Outras atividades, como funções administrativas e treinamentos que não envolvam o uso de armas de fogo com pólvora, poderão ser realizadas normalmente ao longo do dia.

O governo fez um acordo com o Senado para editar um novo decreto de armas a fim de barra um Projeto de Decreto Legislativo que suspenderia trechos do decreto feito pelo presidente no ano passado.

O decreto de Lula publicado em julho do ano passado freou a flexibilização promovida no governo de Jair Bolsonaro (PL), que resultou em um aumento do número de armas e munições em circulação. Um novo decreto deveria ter sido publicado no início de setembro para ajustar determinados pontos da norma. Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse na ocasião que o acordo foi chancelado por Lula.

Habitualidade

Haveria um acordo também sobre o ponto da habitualidade, que se refere à quantidade de vezes que um CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) deve frequentar um clube de tiro ou participar de competições com uma determinada arma para comprovar sua condição.

Atualmente, se uma pessoa possui dez armas de calibres diferentes, ela precisa comprovar a habitualidade de uso de cada uma delas. Além disso, ele possui um número específico de treinos e participação em competições dependendo do nível que se encontra. A proposta é manter apenas os dois últimos requisitos.

Há um entendimento de que, ao excluir a comprovação de habitualidade por arma, reduz-se a circulação de armas nas ruas. Isso porque o atirador não vai precisar levar todas para um clube de tiro.