STF segue Flávio Dino e forma maioria para suspender emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 16, para manter suspenso o repasse de emendas impositivas do Congresso ao Orçamento da União, decisão adotada na quarta, 14, pelo ministro Flávio Dino.

Até a manhã, seis ministros haviam votado a favor da manutenção, sem votos contrários. André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram Dino. Restam apenas cinco magistrados para encerrar a discussão. O julgamento em plenário virtual termina 23h59.

"Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados, com o auxílio do Núcleo de Conciliação da Presidência do STF, além de estar prevista reunião institucional com a presidência e demais ministros do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, bem como do Procurador Geral da República e de representante do Poder Executivo, em busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes", justificou Dino, ao declarar o voto.

Na quinta, 15, o Congresso acionou o STF para tentar reverter a posição de Dino, que veta dois modelos de transferências: as chamadas 'emendas Pix' e as emendas impositivas. O magistrado pede que Câmara e Senado criem mecanismos para garantir a transparência.