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POLÊMICA

Congresso tentar reverter decisão de Dino sobre emendas

Ministro do Supremo vetou a execução das emendas impositivas

Da Redação

Por Da Redação

15/08/2024 - 19:31 h
Dino suspendeu execução de emendas
Dino suspendeu execução de emendas -

Políticos do Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e Senado, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 15, na tentativa de reverter a decisão do ministro da Corte, Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União.

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>> Flávio Dino suspende emendas do Congresso e cobra transparência
>> Flávio Dino sai em defesa de Moraes após matéria sobre TSE; veja

No documento entregue ao Supremo, Câmara e Senado alegam que Dino, que justificou a suspensão à ausência de transparência, não poderia tomar a decisão de forma monocrática. A medida ficará válida até a Casa garantir meios para apresentar o que foi pedido pelo ministro.

"As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transparência das denominadas 'emendas PIX', e alcançaram de forma exorbitante também as chamadas 'emendas de comissão'", diz trecho do documento.

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Tags:

emendas impositivas Flávio Dino ministro ministros dos STF Política STF supremo

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