POLÊMICA
Congresso tentar reverter decisão de Dino sobre emendas
Ministro do Supremo vetou a execução das emendas impositivas
![Dino suspendeu execução de emendas](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Congresso-tentar-reverter-decisao-de-Dino-sobre-em0128292100202408151932-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FCongresso-tentar-reverter-decisao-de-Dino-sobre-em0128292100202408151932.jpg%3Fxid%3D6333584%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1723897086&xid=6333584)
Políticos do Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e Senado, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 15, na tentativa de reverter a decisão do ministro da Corte, Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União.
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No documento entregue ao Supremo, Câmara e Senado alegam que Dino, que justificou a suspensão à ausência de transparência, não poderia tomar a decisão de forma monocrática. A medida ficará válida até a Casa garantir meios para apresentar o que foi pedido pelo ministro.
"As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transparência das denominadas 'emendas PIX', e alcançaram de forma exorbitante também as chamadas 'emendas de comissão'", diz trecho do documento.
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