STJ rejeita denúncia do MPF contra Maurício Barbosa, ex-chefe da SSP

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo não recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário da Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa e sua então chefe de gabinete, Gabriela Macedo, encerrando, de forma definitiva, uma investigação que se prolongava há mais de cinco anos.

A defesa de Maurício Barbosa foi conduzida pelos advogados criminalistas Professor Sérgio Habib e Thales Habib. Já a defesa de Gabriela Caldas Rosa foi conduzida pelos advogados Nabor Bulhões e Daniela Caldas Rosa.

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A decisão unânime reconheceu a ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal, afastando as imputações formuladas pelo Ministério Público em relação aos acusados.

Segundo os advogados de defesa, o julgamento reafirma a prevalência das garantias constitucionais, da presunção de inocência e da correta aplicação do Direito.