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Tarcísio tem cinco dias para explicar homenagem a 'chefão' da ditadura

Ministra Carmém Lúcia, do STF, atendeu à ação do PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC

Publicado domingo, 27 de agosto de 2023 às 20:06 h | Autor: Da Redação
Ministra Carmém Lúcia, do STF, atendeu à ação do PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto
Ministra Carmém Lúcia, do STF, atendeu à ação do PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto -

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, expliquem uma homenagem a um dos expoentes da ditadura, o ex-coronel da PM Erasmo Dias.

Em junho, um projeto de lei rebatizou um viaduto da Rodovia Manílio Gobbi como Deputado Erasmo Dias. A sanção ao projeto foi assinada pelo vice-governador, Felício Ramuth (PSD), na data em que Tarcísio participava de um fórum jurídico em Portugal.

Os partidos PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o PL.

Em junho, a PUC-SP e a Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns criticaram a sanção ao projeto. Segundo a universidade, Dias foi responsável pela repressão truculenta a estudantes da instituição ocorrida em 22 de setembro de 1977, quando o militar ocupava o cargo de secretário de Segurança. A universidade considera a homenagem ao coronel um “acinte e um desrespeito”, não só à PUC-SP, mas “principalmente à democracia e à cidadania brasileiras”.

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