TCM suspende pagamento suspeito da Câmara de Camaçari

O Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM) determinou que a Câmara Municipal de Camaçari suspenda o pagamento de gratificações temporárias, as chamadas CETs, para os servidores da Casa.

A decisão do conselheiro Plínio Carneiro Filho atende o pedido de uma denúncia que aponta que a concessão das CETs não foi regulamentada por lei, e portanto seria irregular.

Conforme o documento, o presidente da Casa, Niltinho Maturino (PRD), efetuou pagamentos que entre os meses de janeiro a março, totalizaram quase R$ 1,4 milhão.

Com a medida cautelar, o presidente da Câmara está proibido de autorizar novos pagamentos ou nomeações ligadas à CET até que a legalidade do benefício seja comprovada.

Gestão questionada

A suspeita de irregularidades no pagamento da gratificação já estava no radar dos vereadores camaçarienses. Em maio, os edis avaliaram a liderança do político como “preocupante” e apontaram erros no cenário administrativo da casa e mencionaram a falta de transparência na distribuição de cargos.

Nos bastidores, ventila-se que a repartição das vagas estaria beneficiando o candidato derrotado nas eleições municipais, o ex-chefe do Legislativo, Flávio Matos (União Brasil). Os legisladores também apontam que o ex-candidato pode estar embolsando R$ 100 mil com a nomeação de três servidores.

Além dele, o valor também estaria sendo arrecadado pela ex-vereadora Professora Angelica (PP), que no ano passado, integrou a chapa de Flávio, figurando como vice-prefeita.