TCU avalia preço de venda da antiga refinaria Landulpho Alves

O valor de venda da antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde, na Bahia, é analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No cenário atual, o tribunal decidiu que não há necessidade de medida cautelar para o processo de venda da Rlam, mas segue com a observação do mérito da adequação do preço.

A refinaria foi vendida para o Grupo Mubadala, um fundo financeiro de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, US$ 1,6 bilhões. A negociação ocorreu no dia 30 de novembro de 2021, como parte do processo de ‘desinvestimento’ da Petrobras.

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"Até o momento a unidade técnica não encontrou evidências que desabonem a metodologia de precificação aplicada pela Petrobras, por isso a indicação de não necessidade de medida cautelar, com uma avaliação de mérito ao final", explicou Alexandre Carlos, secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do TCU, em declaração para a Agência Câmara de Notícias.

O titular da pasta avalia que o valor de venda está acima do estimado pelo cálculo base da Petrobras, em apuração interna, e acima ou dentro das expectativas nos estudos externos de mercado. O trabalho técnico do TCU está na fase final e vai ao Plenário do órgão para decisão do mérito. Já a conclusão das negociações que envolvem a unidade industrial está prevista para novembro deste ano. Durante o período, o TCU ou Cade podem paralisar as negociações, caso seja necessário.

O gerente-executivo de Estratégia da estatal, Rafael Chaves Santos, acrescentou que a venda da unidade segue a diretriz do Estado e foi aprovada pela diretoria-executiva e pelo conselho de administração da Petrobras.

Ele explicou para a publicação que a Rlam é uma das oito refinarias que passaram pela linha do ‘desinvestimento’, com o objetivo de atrair novos recursos para a empresa e o país, diante da participação dos investidores.

A previsão é de que R$ 9 bilhões serão investidos pelo novo grupo, com a garantia de permanência da refinaria na Bahia e manutenção de empregos para os concursados, segundo o gerente-executivo.