TCU identifica problemas em expansão do sistema de energia elétrica

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que faltam mecanismos de controle sobre os resultados dos estudos de planejamento da expansão da transmissão de energia elétrica nacional.

Os principais pontos analisados foram os mecanismos de controle sobre os resultados dos estudos de planejamento e o uso de novas tecnologias. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar.

O planejamento ocorre de forma segmentada, com papéis atribuídos ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a diversas outras instituições que compõem os Grupos de Estudos de Transmissão (GETs).

Para o TCU, a inexistência de indicadores impede a verificação do nível de efetividade do planejamento. A recomendação do Tribunal é que o MME, em conjunto com a EPE, ONS e Aneel, estudem adotar indicadores capazes de avaliar a qualidade, eficácia, eficiência e efetividade do processo de planejamento da expansão dos sistemas garantindo a retroalimentação e o constante aperfeiçoamento das ações.

Outro aspecto analisado foi o uso de novas tecnologias nas alternativas a serem avaliadas nos estudos de expansão da transmissão. Atualmente, as ferramentas utilizadas para a modelagem da expansão dos sistemas de transmissão não conseguem retratar adequadamente as novas tecnologias, além de não haver instrumentos regulatórios que permitam integrar inovações ao planejamento. O TCU recomendou à EPE, com apoio do ONS, que procure desenvolver ou adquirir sistemas computacionais que representem as novas tecnologias aplicáveis aos sistemas de transmissão.

O Tribunal também verificou a transparência do impacto dos investimentos planejados para a expansão do sistema de transmissão nas tarifas de energia elétrica. A fiscalização considerou que a divulgação de tarifas de transmissão é de difícil compreensão pelo usuário médio, permite interpretação equivocada e estaria em desacordo com normas editadas. A Aneel se dispôs a corrigir eventuais impropriedades e a incompatibilidade entre as normas identificadas.