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Política
TCU investiga 'PEC Kamikaze' que cria benefícios em ano eleitoral
Investigação acontece após pedido do Ministério Público, que vê risco as contas públicas do país
O pacote de 'bondades' que o governo federal quer criar com o aumento do Auxílio Brasil e a criação de um voucher de R$ 1000 para caminhoneiros está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.
O projeto, que já foi aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados foi batizado de 'PEC Kamikaze', uma vez que colocaria em risco as contas públicas do país.
O procurador Lucas Furtado avalia que a PEC vai comprometer o “equilíbrio fiscal e desrespeitar princípios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país”, diz trecho da petição do Ministério Público junto ao TCU que foi divulgado pelo Metrópoles.
Por lei, não se pode criar benefícios em ano eleitoral, mas a proposta cria uma exceção à regra ao alegar que a guerra entre Rússia e Ucrânia e a disparada do preço dos combustíveis justifica o estado de emergência. Além disso, também foi decretado ‘Estado de Emergência’ para fugir do teto de gastos.
A PEC aprovado no Senado aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões; Zera a fila do Auxílio Brasi, que conta com 1,6 milhão de pessoas; Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre ao custo de R$ 1,5 bilhão; Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga ao custo de R$ 5,4 bilhões.
Além disso, a medida compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano, o que permitiria a diminuição das tarifas de transportes públicos.
