Texto-base da reforma tributária é aprovado no Senado em 1º turno

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 53 votos a 24, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A votação aconteceu em primeiro turno, quando eram necessários 49 votos favoráveis. Para concluir a votação, os senadoras precisam aprovar os chamados destaques. A PEC ainda vai ser votada em segundo turno.

Após ser apreciada no Senado, a matéria vai retornar à Câmara dos Deputados em virtude das modificações feitas pelos senadores. Desde o início do ano, o governo tem defendido a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil. O tema é debatido no Congresso há cerca de 30 anos.

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.

Atualmente, o Brasil tem cinco tributos:

IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

Na terça (7), a PEC foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O que diz a PEC

Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.