Transporte escolar em Monte Santo vira alvo do MP por suspeita de irregularidades

A segurança dos estudantes de Monte Santo que frequentam o IFBA em Euclides da Cunha está sob a lupa do Ministério Público da Bahia. O órgão oficializou uma fiscalização rigorosa para apurar falhas no transporte fornecido pela gestão da prefeita Silvania Matos (PSB), buscando garantir que os ônibus cumpram as normas legais de trânsito e segurança.

A medida foi motivada por uma demanda apresentada por uma estudante e busca apurar possíveis falhas na logística e na manutenção da política pública de transporte.

O foco principal do MP é assegurar que o município cumpra as normas de segurança e eficiência exigidas para o deslocamento diário.

Direitos garantidos

O procedimento está fundamentado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ambos os dispositivos legais estabelecem que, no caso, o município deve garantir as condições necessárias para o acesso e a permanência do aluno na escola.

"O transporte escolar no interior é o que define se o jovem vai continuar estudando ou se vai abandonar o curso por falta de mobilidade", afirma a fundamentação do órgão.

Como o IFBA atrai estudantes de diversas localidades que percorrem longas distâncias, qualquer irregularidade no serviço impacta diretamente o calendário acadêmico e a segurança viária dos jovens.

Medidas

A Prefeitura deve apresentar relatórios sobre as condições da frota. O MP vai recomendar ajustes imediatos ou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Caso as falhas persistam, medidas judiciais podem ser adotadas para garantir a regularização.

Superfaturamento

Em 2024, a gestão da prefeita Silvania Matos (PSB), no município de Monte Santo, esteve sob os holofotes devido a graves denúncias de irregularidades no transporte escolar. Documentos obtidos, à época, com exclusividade pelo A TARDE, indicaram uma suposta "sangria" nos cofres públicos que ultrapassou os R$ 8 milhões entre 2022 e 2023, envolvendo indícios de superfaturamento e manipulação de quilometragem.

Mecanismo do sobrepreço

Embora a contratação da empresa DMS Transportes (via licitação 061-2021PE/2021) apresentasse uma fachada de legalidade, a análise dos pagamentos revelaram uma discrepância alarmante entre os valores licitados e os valores efetivamente desembolsados pela prefeitura.

Em diversos meses de 2022, os valores por quilômetro rodado foram pagos acima do teto estabelecido no contrato original:

Prejuízo acumulado

De acordo com dados do Portal de Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prejuízo ao erário escalou rapidamente em 2022:

• Maio: R$ 113.021,76

• Junho: R$ 194.944,11

• Julho: R$ 460.075,37

Em agosto de 2022, em vez de exigir o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, a gestão municipal optou por conceder um aditivo contratual à empresa, o que é interpretado por especialistas como uma tentativa de "oficializar" a irregularidade retroativa.

Roteiros fantasmas

Além do preço inflacionado por quilômetro, a denúncia apontou para o "estiramento" artificial das rotas escolares. Um vereador da oposição, que preferiu manter o anonimato temendo retaliações, destacou distorções geográficas gritantes:

• Vila Nova a Mansassaia: a rota de 40,72 km saltou para 60,72 km.

• Poço Salgado a Mandassaia: o trajeto original de 24 km foi registrado como 64,22 km.

"Entre maio de 2022 e julho de 2023, o superfaturamento teria chegado a R$ 8.272.856,59. É um dos maiores escândalos da história do município", afirmou o parlamentar. No total, a DMS Transportes recebeu mais de R$ 22,9 milhões no período.

Impacto político e eleitoral

As revelações surgiram em um momento de alta tensão política. Silvania Matos buscava a reeleição em um cenário de polarização contra Itácia Andrade (MDB), filha do ex-prefeito Jorge Andrade.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, sobre a investigação do serviço do transporte para alunos do IFBA, e ainda aguarda resposta ao questionamento.