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TRE debate uso de I.A. e novas regras em Congresso Nacional Eleitoral
A programação teve início na tarde desta quinta-feira e se estende até a sexta
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está realizando o 1º Congresso Nacional de Direito Eleitoral (Conade), reunindo especialistas, magistrados e advogados para discutir diversos temas relacionados às eleições deste ano. A programação teve início na tarde desta quinta-feira, 21, e se estende até a sexta, 22, sendo realizada na sede da Corte, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Em coletiva de imprensa, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, explicou que a iniciativa surgiu em razão de mudanças na legislação eleitoral para o pleito de outubro. Segundo Kertzman, por conta das alterações, seria preciso um debate acadêmico entre os especialistas para o entendimento das novas normas.
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“Tem muitas coisas novas nas eleições deste ano que requerem um debate acadêmico entre os Tribunais Regionais Eleitorais. A nossa Escola Judiciária Eleitoral tomou a iniciativa de promover um Congresso Nacional para discutir os temas mais importantes do Direito Eleitoral”, destacou o presidente do TRE-BA.
Preparação para o uso de IA
Dirigente da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) da Bahia, o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho afirmou que o TRE tem se preparado para o enfrentamento da disseminação de conteúdos falsos por meio da Inteligência Artificial (I.A).
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O desembargador também contou que aguardava uma grande quantidade de processos envolvendo a ferramenta nas eleições de 2024, contudo, a projeção não se concretizou. Apesar disso, Lima Filho tratou a Inteligência Artificial como “uma realidade” na política e relatou que o TRE-BA já enfrentou processos na pré-campanha deste ano.
“2024 aconteceu um fenômeno interessante. A gente se preparou bastante para essa realidade e ela não aconteceu, tivemos poucos problemas relacionados à Inteligência Artificial. Nesta eleição, já começamos a ter alguns problemas na pré-campanha. [...] Estamos atentos, o uso de IA é uma realidade inexorável na atualidade, temos que vivenciar com ela, mas saber utilizar para o bem e não para fraude e disseminação da desinformação. Essa é a principal preocupação”,afirmou o dirigente do EJE.
Propaganda eleitoral e redes sociais
Whatsapp, Instagram, Facebook e até o TikTok também se tornaram meios de disseminação de propaganda política. Em razão disso, Lima Filho destacou que o TRE-BA também tem acompanhado as redes sociais para coibir “excessos” no meio digital.
“A gente vive uma era que os meios de comunicação tradicionais não são, talvez, a principal forma de propaganda política como outrora. Dentro dessa realidade, é sempre um desafio muito grande, mas a justiça eleitoral, mais uma vez, saberá coibir os excessos”, reforçou o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho.
O presidente Maurício Kertzman destacou que tem realizado reuniões periódicas para tratar sobre as propagandas eleitorais e reforçar a isonomia entre os desembargadores.
“Temos garantido que vai haver um tratamento isonômico aos candidatos, seja que conclusão de rigor os desembargadores eleitorais e responsável pelas propagandas tiverem. Com a tramitação regular, que é a outra parte de manifestar e ouvir o Ministério Público, a orientação é para que os processos para o Pleno julgar de forma imediata para que seja pacificado o entendimento”, explicou.
A programação do Congresso
Nesta sexta, o Congresso Nacional realiza quatro painéis temáticos. Pela manhã, às 8h, ocorrerá o debate Diversidade nas Eleições e Combate à Violência Política. Em seguida, às 10h, será discutida a temática Direitos Políticos e a Nova Lei da Ficha Limpa.
No período da tarde, às 14h, o terceiro painel será sobre Liberdade de Expressão e Combate à Desinformação na Era das Novas Tecnologias. Encerrando a programação, às 16h, a troca de ideias será a respeito da Propaganda Eleitoral e Inteligência Artificial, assunto que ganha destaque diante dos desafios impostos pelas novas ferramentas tecnológicas ao cenário eleitoral.
Aberto ao público, o congresso está com inscrições abertas e podem ser realizadas por meio da página da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA).
