Trégua? Lula faz afago ao Congresso Nacional após tensão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levantou a bandeira branca da paz, nesta sexta-feira, 4, ao falar sobre a relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Durante evento promovido pela Petrobras, o petista elogiou o parlamento e agradeceu pelas pautas aprovadas até o momento.

Lula frisou que, apesar das divergências, a exemplo do impasse criado com a derrubada do decreto presidencial do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tem conseguido dialogar e aprovar grande parte dos projetos do Executivo. A fala ocorreu junto com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu ambas as medidas.

"Sou muito agradecido com a relação que tenho com o Congresso. Até agora, eles aprovaram 90% das coisas que mandamos. No governo de ninguém se aprovou tanta coisa. Sou grato ao Congresso. Quando tem uma divergência é bom. Porque a gente senta na mesa, vai conversar e resolve, em uma mesa de negociação", afirmou Lula.

IOF e tensão

O gesto de Lula acontece em meio ao clima de tensão que marcou a relação governo x Congresso nos últimos dias, após a Câmara dos Deputados derrubar o decreto presidencial que garantia alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A novela ganhou um novo capítulo nesta sexta, 4, com a suspensão do decreto presidencial a da derrubada do texto. Na decisão, Alexandre de Moraes questionou a finalidade fiscal da medida, que deverá ser debatida em audiência.

Principais pontos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

O que é o IOF?

• Tributo federal que incide sobre operações financeiras, como crédito, câmbio, seguros e investimentos.

Objetivo principal

• Regular a economia e arrecadar recursos para o governo. Também é usado para controle monetário, como incentivo ou desestímulo ao crédito.

Quem paga o IOF?

• Pessoas físicas e jurídicas que realizam operações financeiras sujeitas à cobrança do imposto.

Operações onde o IOF é aplicado:

• Empréstimos e financiamentos: IOF incide sobre o valor total do crédito.
• Câmbio: Aplicado na compra e venda de moeda estrangeira.
• Seguros: Incide sobre o valor dos prêmios pagos em seguros.
• Investimentos: Incide sobre aplicações de renda fixa e variável em casos específicos, principalmente no curto prazo.

Alíquotas variáveis

• As alíquotas mudam conforme o tipo de operação e o prazo. Exemplos:
• Crédito para pessoa física: até 0,0082% ao dia + 0,38% fixo
• Câmbio para viagens internacionais: 5,38%
• Seguros: varia entre 0,38% e 25%

Cobrança diária ou pontual

• Pode ser cobrado uma única vez (como no câmbio) ou diariamente (como em operações de crédito).
• IOF em cartões de crédito internacionais
• Compras no exterior com cartão são taxadas com 5,38% de IOF sobre o valor da fatura convertida.

Mudanças e ajustes por decreto

• O Executivo pode alterar as alíquotas via decreto, como tentativa de ajustar receitas, mas essas mudanças podem ser derrubadas pelo Congresso — como ocorreu no caso recente.

Isenções e exceções

• Algumas operações são isentas, como empréstimos entre cooperativas e transferências internacionais entre contas da mesma titularidade.

Relevância fiscal

• Apesar de representar uma fração da arrecadação federal, o IOF é uma ferramenta estratégica por sua flexibilidade e impacto imediato.