Suspensão do IOF: veja o que diz Alexandre de Moraes sobre decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira, 4, o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a decisão do Congresso Nacional que garantiu a derrubada do texto. Na decisão, o magistrado questionou os objetivos fiscais da medida.

Moraes apontou ainda um possível 'desvio de finalidade' com o decreto, que tinha como meta arrecadar aproximadamente R$ 12 bilhões. Com a derrubada do texto, uma das maiores derrotas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio resolveu ir ao Judiciário para reverter o quadro.

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“O desvio de finalidade tem como referência conceitual a ideia de deturpação do dever-poder atribuído a determinado agente público que, embora atue aparentemente dentro dos limites de sua atribuição institucional, mobiliza a sua atuação à finalidade não imposta, ou não desejada pela ordem jurídica, ou pelo interesse público”, diz Moraes em trecho da decisão.

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O que diz Hugo Motta?

Um dos principais defensores da derrubada do decreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se manifestou logo após a decisão de Moraes, e afirmou que a medida mostra sintonia entre a Corte e o que ele considera o desejo de parte da sociedade.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do Plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu no X.

Principais pontos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

O que é o IOF?

• Tributo federal que incide sobre operações financeiras, como crédito, câmbio, seguros e investimentos.

Objetivo principal

• Regular a economia e arrecadar recursos para o governo. Também é usado para controle monetário, como incentivo ou desestímulo ao crédito.

Quem paga o IOF?

• Pessoas físicas e jurídicas que realizam operações financeiras sujeitas à cobrança do imposto.

Operações onde o IOF é aplicado:

• Empréstimos e financiamentos: IOF incide sobre o valor total do crédito.
• Câmbio: Aplicado na compra e venda de moeda estrangeira.
• Seguros: Incide sobre o valor dos prêmios pagos em seguros.
• Investimentos: Incide sobre aplicações de renda fixa e variável em casos específicos, principalmente no curto prazo.

Alíquotas variáveis

• As alíquotas mudam conforme o tipo de operação e o prazo. Exemplos:
• Crédito para pessoa física: até 0,0082% ao dia + 0,38% fixo
• Câmbio para viagens internacionais: 5,38%
• Seguros: varia entre 0,38% e 25%

Cobrança diária ou pontual

• Pode ser cobrado uma única vez (como no câmbio) ou diariamente (como em operações de crédito).

IOF em cartões de crédito internacionais

• Compras no exterior com cartão são taxadas com 5,38% de IOF sobre o valor da fatura convertida.

Mudanças e ajustes por decreto

• O Executivo pode alterar as alíquotas via decreto, como tentativa de ajustar receitas, mas essas mudanças podem ser derrubadas pelo Congresso — como ocorreu no caso recente.

Isenções e exceções

• Algumas operações são isentas, como empréstimos entre cooperativas e transferências internacionais entre contas da mesma titularidade.

Relevância fiscal

• Apesar de representar uma fração da arrecadação federal, o IOF é uma ferramenta estratégica por sua flexibilidade e impacto imediato.