Suspensão do IOF: veja o que diz Alexandre de Moraes sobre decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira, 4, o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a decisão do Congresso Nacional que garantiu a derrubada do texto. Na decisão, o magistrado questionou os objetivos fiscais da medida.

Moraes apontou ainda um possível 'desvio de finalidade' com o decreto, que tinha como meta arrecadar aproximadamente R$ 12 bilhões. Com a derrubada do texto, uma das maiores derrotas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio resolveu ir ao Judiciário para reverter o quadro.

“O desvio de finalidade tem como referência conceitual a ideia de deturpação do dever-poder atribuído a determinado agente público que, embora atue aparentemente dentro dos limites de sua atribuição institucional, mobiliza a sua atuação à finalidade não imposta, ou não desejada pela ordem jurídica, ou pelo interesse público”, diz Moraes em trecho da decisão.

O que diz Hugo Motta?

Um dos principais defensores da derrubada do decreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se manifestou logo após a decisão de Moraes, e afirmou que a medida mostra sintonia entre a Corte e o que ele considera o desejo de parte da sociedade.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do Plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu no X.

Principais pontos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

O que é o IOF?

Tributo federal que incide sobre operações financeiras, como crédito, câmbio, seguros e investimentos.

Objetivo principal

Regular a economia e arrecadar recursos para o governo. Também é usado para controle monetário, como incentivo ou desestímulo ao crédito.

Quem paga o IOF?

Pessoas físicas e jurídicas que realizam operações financeiras sujeitas à cobrança do imposto.

Operações onde o IOF é aplicado:

Empréstimos e financiamentos: IOF incide sobre o valor total do crédito.
Câmbio: Aplicado na compra e venda de moeda estrangeira.
Seguros: Incide sobre o valor dos prêmios pagos em seguros.
Investimentos: Incide sobre aplicações de renda fixa e variável em casos específicos, principalmente no curto prazo.

Alíquotas variáveis

As alíquotas mudam conforme o tipo de operação e o prazo. Exemplos:
Crédito para pessoa física: até 0,0082% ao dia + 0,38% fixo
Câmbio para viagens internacionais: 5,38%
Seguros: varia entre 0,38% e 25%

Cobrança diária ou pontual

Pode ser cobrado uma única vez (como no câmbio) ou diariamente (como em operações de crédito).

IOF em cartões de crédito internacionais

Compras no exterior com cartão são taxadas com 5,38% de IOF sobre o valor da fatura convertida.

Mudanças e ajustes por decreto

O Executivo pode alterar as alíquotas via decreto, como tentativa de ajustar receitas, mas essas mudanças podem ser derrubadas pelo Congresso — como ocorreu no caso recente.