TSE aceita recurso de Bolsonaro e reverte segunda condenação

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, reverteu uma decisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), em que eles foram condenados por abuso nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022. As informações são do jornal O Globo.

Em outubro de 2023, o plenário do TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico. São alvos desta quarta ação, além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 15 pessoas, incluindo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia.

O ministro decidiu extinguir parcialmente a ação, em relação aos episódios já julgados. "Não haveria resultado prático a ser obtido com a duplicação de processos sobre a mesma situação fática e com as mesmas consequências jurídicas", pontuou Araújo.