TSE proíbe uso de IA em propagandas políticas nas eleições deste ano

A publicação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial (IA) nas 72 horas anteriores ou nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições de 2026 foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte também definiu que qualquer material manipulado para propaganda eleitoral deverá indicar que o conteúdo foi fabricado e por meio de qual tecnologia.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 2, durante o julgamento das resoluções que vão disciplinar as eleições deste ano. A sessão extraordinária foi convocada diante do prazo para a aprovação dos textos, que acaba na quinta, 5.

Segundo o ministro Kassio Nunes Marques, relator dos textos, a medida para vetar publicações alteradas por IA diante da proximidade da votação pretende "excluir surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral".

Ele destacou a proibição, no período definido, "da circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados".

A discussão sobre a manipulação de conteúdos com IA para propaganda eleitoral foi alvo de cobranças de especialistas após a proposta inicial do TSE, apresentada em janeiro, não ter ampliado normas envolvendo IA em relação às eleições de 2024.