Tucano ignora licitação e contrata projeto hospitalar de mais de R$ 200 mil

A Prefeitura de Tucano, no nordeste baiano, oficializou a contratação da empresa Mutti Santana Engenharia e Consultoria Ltda para elaborar os projetos de engenharia da reforma e ampliação do Hospital Municipal Mariana Penedo.

A contratação, publicado na quinta-feira, 26, chama atenção por ter sido feita sem licitação. Ao todo, a empresa ganhará R$ 262,7 mil.

Entenda o contrato

A gestão do prefeito Ricardo Maia (MDB) adotou o modelo de inexigibilidade de licitação, previsto na Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos específicos.

Esse tipo de procedimento só é permitido quando não há possibilidade de competição, ou seja, quando a empresa contratada tem características únicas que justificam a escolha sem disputa pública.

No caso, o município argumenta que se trata de "um serviço técnico especializado, de natureza intelectual, respaldado por pareceres técnicos e jurídicos".

Onde está o problema?

Na prática, a legislação exige critérios rigorosos para esse tipo de contratação. Não basta a empresa ser qualificada, é necessário comprovar que o serviço é singular e que não há outras empresas capazes de executá-lo em condições semelhantes.

Além disso, o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) é de que obras de engenharia devem, obrigatoriamente, passar por licitação.

A inexigibilidade é permitida apenas para etapas específicas, como estudos e projetos, e mesmo assim sob justificativa técnica robusta.

O Portal A TARDE solicitou mais informações à gestão municipal para esclarecer a contratação sem licitação e aguarda retorno.

Impacto e próximos passos

Apesar da reforma do hospital ser considerada essencial para a saúde do município, o processo ainda está em fase inicial. O contrato para elaboração dos projetos tem duração de 12 meses, entre março de 2026 e março de 2027.

Somente após a conclusão desses estudos será possível abrir licitação para a execução das obras, o que significa que a ampliação do hospital ainda depende de novas etapas e prazos.