Licitação de kits escolares em Tucano deixa Prefeitura na mira do TCM

A gestão do prefeito Ricardo Maia (MDB), em Tucano, enfrenta um novo embate jurídico no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A empresa Fields Tactical Partners Ltda. formalizou uma denúncia contra o Pregão Eletrônico nº 007/2026, destinado à compra de kits de merenda escolar, alegando que a prefeitura teria cerceado a competitividade ao desclassificar a proposta sem a devida análise técnica.

O conflito central da denúncia gira em torno da "exequibilidade" do preço. A empresa apresentou uma proposta inferior a 75% do valor estimado pelo edital, o que resultou em exclusão imediata.

De acordo com a representante, a prefeitura não realizou diligências para verificar se o valor era viável, além de ter indeferido questionamentos feitos ao edital antes do certame.

Decisão

A companhia solicitou uma medida cautelar para suspender o pregão, visando impedir a homologação e contratação da empresa vencedora. No entanto, o TCM indeferiu o pedido de liminar. Para os conselheiros, não ficaram demonstrados os requisitos de urgência, como o risco imediato de prejuízo aos cofres públicos.

O Tribunal pontuou que, como o processo já foi homologado pela prefeitura, a suspensão agora seria inócua para o caráter cautelar. Além disso, a Corte entendeu que a denúncia parece focar em uma "lesão a direito individual" da empresa desclassificada, e não necessariamente em um dano direto ao erário municipal.

Análise de mérito

Apesar de negar a suspensão, o TCM não encerrou o caso. O órgão manteve a continuidade da análise do mérito da denúncia. Caso as investigações confirmem que a prefeitura de Tucano agiu com rigor excessivo ou sem fundamentação técnica para descartar o menor preço, a gestão poderá sofrer sanções administrativas e multas.